A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, porém, sua efetivação ainda é um desafio em diversos setores da sociedade. Considerando as medidas de proteção integral à criança e ao adolescente previstas no ECA, identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras V ou falsas F. ( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. ( ) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas punitivas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, sendo o uso de castigo físico permitido apenas como forma de correção, disciplina e educação. A sequência está CORRETA em:
- A)F, V, F e V.
Errada, porque inverte a ordem das assertivas verdadeiras e falsas, contrariando os arts. 15, 70, 8-A e 18-A do ECA.
- B)F, F, F e F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, então não podem ser marcadas como falsas.
- C)V, V, F e F.
Certa, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e as duas últimas são falsas.
- D)V, F, F e V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também é verdadeira, além de a quarta ser falsa.
- E)V, V, V e V.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas não são verdadeiras.
Gabarito: C
A ideia central do ECA, aqui, é simples: criança e adolescente não são “adultos em miniatura”. Eles são pessoas em desenvolvimento e, por isso, recebem proteção reforçada da família, da sociedade e do Estado. Esse é o coração do art. 15 do ECA, que garante direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. O segundo item também está correto porque o dever de prevenir ameaça ou violação de direitos não fica só com o governo. O ECA distribui essa responsabilidade entre todos, como manda o art. 70: é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Já o terceiro escorrega feio na palavra-chave. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas, não medidas punitivas. A lei busca prevenção e orientação, não castigo. Então o item é falso. O quarto também é falso porque o ECA veda o uso de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante. O art. 18-A é claro: educar e cuidar sem violência. Ou seja, disciplina não pode virar agressão “com boa intenção”. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F, que corresponde à alternativa C.