Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Incorreta como resposta: proteção jurídico-social é linha de ação prevista.
- B)Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
Incorreta como resposta: identificação e localização de desaparecidos é linha prevista.
- C)Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.
Incorreta como resposta: prevenir ou abreviar afastamento familiar é linha prevista.
- D)Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Correta como exceção: a lei fala em prevenção e atendimento, não apreensão de vítimas.
- E)Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
Incorreta como resposta: campanhas de acolhimento sob guarda são linha prevista.
Gabarito: D
A política de atendimento do ECA inclui proteção jurídico-social, localização de desaparecidos, programas para prevenir afastamento familiar e campanhas de acolhimento. Para vítimas de negligência, maus-tratos ou abuso, a linha correta é serviço especial de prevenção e atendimento, não de apreensão.