Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele confessou que resolveu pichar a biblioteca, em vez de pichar casas, pois as paredes estavam muito sujas. Diante disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA sobre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente:
- A)Obrigação de reparar o dano.
Correta, pois a obrigação de reparar o dano é medida socioeducativa prevista no art. 112, I, do ECA, cabível quando há prejuízo patrimonial.
- B)Liberdade não assistida.
Errada, porque a medida prevista no ECA é liberdade assistida, e não liberdade não assistida.
- C)Inserção em regime de liberdade.
Errada, pois não existe no ECA a medida de inserção em regime de liberdade.
- D)Prestação de trabalho forçado.
Errada, porque trabalho forçado é vedado e não integra o rol de medidas socioeducativas do ECA.
- E)Obrigação de tirar notas acima de sete na escola.
Errada, já que o ECA não prevê obrigação de obter nota mínima na escola como medida socioeducativa.
Gabarito: A
No ECA, as medidas socioeducativas estão no art. 112 e formam um rol que pode ser aplicado conforme a gravidade do ato infracional e as circunstâncias do caso. Entre elas, existe a obrigação de reparar o dano, que é bem típica quando o ato gera prejuízo patrimonial, como acontece em pichações, depredações e outras agressões ao bem público. Aqui, o adolescente pichou a parede de uma biblioteca pública. Como houve dano material ao patrimônio, a medida da obrigação de reparar o dano aparece como a resposta mais adequada. O ECA prevê isso no art. 112, I, e essa lógica também conversa com o art. 116, que trata da reparação quando houver reflexos patrimoniais. A ideia é simples: se o adolescente causou um prejuízo que pode ser recomposto, a resposta socioeducativa pode exigir que ele participe dessa reparação. Não é punição aleatória, é responsabilização com foco educativo. O sistema não quer vingança, quer corrigir o rumo, sem perder a seriedade. As outras alternativas inventam medidas que não existem no ECA ou deformam nomes reais das medidas. Por isso, o gabarito é a letra A.