De acordo com a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
- A)É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Correta, pois reproduz o art. 18 do ECA, que impõe a todos o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente contra tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores.
- B)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 28 (vinte e oito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque o prazo legal do acolhimento institucional não é de 28 meses, e sim de 18 meses, salvo comprovada necessidade e decisão fundamentada.
- C)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente mediante autorização judicial.
Errada, pois a convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade é garantida independentemente de autorização judicial, nos termos do ECA.
- D)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
Errada, porque o ECA admite a participação de crianças e adolescentes em programa de apadrinhamento, observados os requisitos legais.
Gabarito: A
O ECA trata a dignidade da criança e do adolescente como prioridade absoluta, não como favor de adulto bem-humorado. Isso significa que toda a sociedade, a família, o Estado e também quem passa na rua têm dever de proteção. A lógica aqui é simples: criança e adolescente não podem ficar expostos a humilhação, violência ou qualquer forma de constrangimento. A alternativa correta reproduz a ideia do art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Esse dispositivo é um clássico de prova porque traduz, em linguagem direta, o núcleo dos direitos fundamentais no ECA. As outras opções misturam prazos e condições que a lei não prevê desse jeito. O ECA tem regras bem específicas sobre acolhimento institucional, convivência com genitor privado de liberdade e apadrinhamento, então a banca costuma trocar números, exigir autorização onde não existe, ou negar um direito que a lei garante. Resumo de prova: quando a questão falar em dignidade, proteção integral e vedação de maus-tratos, pense no art. 18 do ECA. É uma daquelas hipóteses em que o Estatuto fala por si, e falar por si, em concurso, costuma ser ouro.