De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual das opções a seguir não corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?
- A)Receber proteção e socorro em qualquer circunstância.
Está certa, porque o art. 4º do ECA prevê proteção e socorro em qualquer circunstância como garantia de prioridade.
- B)Preferência na formulação de políticas sociais públicas.
Está certa, pois a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas é expressamente prevista no art. 4º.
- C)Defesa técnica pelo Ministério Público.
Está errada, porque defesa técnica pelo Ministério Público não integra as garantias de prioridade do art. 4º do ECA.
- D)Precedência de atendimento em serviços públicos.
Está certa, já que a precedência de atendimento em serviços públicos faz parte das garantias de prioridade do ECA.
Gabarito: C
O art. 4º do ECA traz a ideia de prioridade absoluta, ou seja, criança e adolescente não ficam para depois quando o assunto é proteção de direitos. A lei lista algumas garantias bem objetivas: atendimento preferencial, socorro imediato, precedência em serviços públicos e preferência na formulação e execução de políticas sociais. Em resumo, o Estado e a sociedade devem agir com um grau extra de atenção, porque aqui a demora pode custar caro. O ponto central da questão é que o art. 4º fala em dever de proteção, não em "defesa técnica pelo Ministério Público". O Ministério Público atua na defesa dos interesses da criança e do adolescente, mas isso não aparece como uma garantia de prioridade do art. 4º. Por isso, a alternativa C foge do texto legal e é a correta para marcar como exceção. Esse tema costuma cair de forma bem literal em prova. Quando a banca cita o ECA, vale lembrar quase de cor o caput do art. 4º e seu parágrafo único, porque a pegadinha normalmente mistura expressões parecidas com outras funções institucionais do sistema de justiça.