Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
- A)Considera-se criança, para os fins legais, a pessoa de até dez anos de idade incompletos e adolescente a pessoa de dez a dezesseis anos de idade.
Errada, porque o ECA considera criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos, não os limites indicados na assertiva.
- B)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Certa, porque reproduz o art. 4º do ECA, que estabelece o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
- C)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatória e exclusivamente comunicados à autoridade policial.
Errada, porque a comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos não é feita exclusivamente à autoridade policial, devendo alcançar também outros órgãos competentes, conforme o ECA.
- D)Os filhos havidos da relação do casamento e os filhos não havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, mas os filhos havidos por adoção não poderão ostentar os sobrenomes dos pais adotivos.
Errada, porque o ECA assegura igualdade entre todos os filhos e também preserva a filiação adotiva, inclusive com os mesmos direitos e qualificações, sem essa restrição a sobrenomes.
- E)A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, se disso decorrer prejuízo para a criança ou para o adolescente.
Errada, porque a falta ou carência de recursos materiais, por si só, não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar, nos termos do art. 23 do ECA.
Gabarito: B
O ECA trabalha com uma definição objetiva de idade: criança é a pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Isso cai muito em prova porque a banca troca os números para ver se voce está mesmo com o Estatuto na ponta da língua. Outro ponto central do ECA é o princípio da prioridade absoluta. Ele aparece no art. 4º e diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a redação legal do art. 4º do ECA. Esse é um daqueles dispositivos que a banca gosta de cobrar quase literalmente, porque ele mistura os sujeitos responsáveis e o rol de direitos protegidos. Vale lembrar também que o ECA veda discriminação entre filhos, inclusive os adotivos, e não permite punição automática por falta de recursos materiais. Então, se a questão mexe nesses temas, desconfie: geralmente a banca está tentando fazer voce escorregar em palavras como 'exclusivamente', 'não poderão' e faixas etárias erradas.