O direito à liberdade, segundo dispõe do ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- A)ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, não podendo haver qualquer restrição.
Errada, porque o ECA prevê o direito de ir, vir e estar, mas não o trata como absoluto, admitindo restrições legais em situações justificadas.
- B)opinião e expressão.
Certa, pois a opinião e a expressão são expressamente protegidas pelo art. 16 do ECA.
- C)crença e culto religioso.
Certa, porque a crença e o culto religioso integram o conteúdo do direito à liberdade previsto no ECA.
- D)brincar, praticar esportes e divertir-se.
Certa, já que brincar, praticar esportes e divertir-se é um dos aspectos expressos do direito à liberdade.
- E)participar da vida política, na forma da lei.
Certa, pois o ECA prevê a participação na vida política, na forma da lei, como parte do direito à liberdade.
Gabarito: A
No ECA, o direito à liberdade não é um conceito abstrato: ele vem bem detalhado no art. 16, que lista os aspectos protegidos pela criança e pelo adolescente. Entre eles estão ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, além de participar da vida familiar e comunitária e da vida política, na forma da lei. A banca quis pegar você na palavra "qualquer". O item sobre ir, vir e estar existe, sim, mas o ECA não autoriza dizer que esse direito é absoluto. Pelo contrário: a própria lei admite restrições quando houver previsão legal e necessidade de proteção, especialmente em situações específicas, sempre com observância do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, o erro da alternativa A está justamente em exagerar o alcance do direito. No ECA, direitos fundamentais não são "terra sem lei": eles convivem com limites legais e medidas de proteção quando cabíveis. Por isso, a frase fica errada ao afirmar que não pode haver qualquer restrição. Resumo de prova: se aparecer o art. 16, lembre que ele traz uma lista de liberdades, mas quase sempre a banca tenta transformar um direito relativo em absoluto. A sacada é desconfiar de expressões como "qualquer", "sempre" e "nunca".