De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.
- A)Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
A regra de viagem não é formulada genericamente para todo menor de 18 anos dessa forma.
- B)O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Correta: reproduz o conteúdo do direito ao respeito previsto no ECA.
- C)É dever dos Estados assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para as crianças e adolescentes em idade própria para a etapa.
Errada: o ensino obrigatório e gratuito também alcança quem não teve acesso na idade própria.
- D)É função exclusiva do Munícipio a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Errada: campanhas contra castigo físico não são função exclusiva do Município.
- E)Cabe ao Município a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Incompleta/imprecisa: a atuação municipal ocorre com apoio federativo e não afasta a alternativa literal do art. 17.
Gabarito: B
O direito ao respeito no ECA envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. As demais alternativas distorcem regras sobre viagem, educação, campanhas e competências.