Durante uma reunião comunitária, um grupo de moradores manifesta preocupação com a situação de crianças em vulnerabilidade social na região. Eles argumentam que as políticas públicas locais não priorizam adequadamente os direitos da infância e juventude. Como membro do Conselho Tutelar, você deve esclarecer à comunidade sobre a garantia de prioridade estabelecida no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do artigo mencionado:
- A)Garantia de direito ao voto facultativo a partir dos 14 anos como forma de inclusão social.
Correta para “NÃO corresponde”: voto facultativo aos 14 anos não é garantia do art. 4º.
- B)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Errada para a pergunta: precedência de atendimento é garantia prevista.
- C)Destinação privilegiada de recursos públicos para proteção à infância e juventude.
Errada para a pergunta: destinação privilegiada de recursos é garantia prevista.
- D)Preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas.
Errada para a pergunta: preferência em políticas sociais é garantia prevista.
Gabarito: A
A prioridade absoluta compreende primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento, preferência em políticas sociais e destinação privilegiada de recursos. Voto facultativo aos 14 anos não integra esse rol.