Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 2 - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 3 - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que acolha ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar. 4 - É dever somente de pais, parentes de qualquer grau, cuidadores, professores e profissionais de saúde velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento violento, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 esta incorreta: o prazo legal e de 18 meses, e a justificativa cabe ao Judiciario, nao ao Conselho Tutelar.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Certa, pois as afirmativas 1 e 2 correspondem ao que dispõem os artigos 13 e 14 do ECA.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 3 traz prazo e autoridade responsavel em desacordo com o artigo 19 do ECA.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 e a 4 estao incorretas: uma erra o prazo e a outra restringe indevidamente um dever que e de todos.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 4 esta incorreta ao limitar para poucas pessoas um dever que o ECA atribui a toda a sociedade.
Gabarito: B
Nesta questão, a banca cobrou três temas bem clássicos do ECA: comunicacao de maus-tratos, vacinacao infantil e regras do acolhimento institucional. O artigo 13 do Estatuto determina que os casos de suspeita ou confirmacao de castigo fisico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuizo de outras providencias legais. Entao a afirmativa 1 esta correta. A afirmativa 2 tambem esta correta, porque o artigo 14 do ECA fala que a vacinacao das criancas e obrigatoria nos casos recomendados pelas autoridades sanitarias. Aqui nao tem muito misterio: recomendou a autoridade sanitaria, a vacina vira dever juridico. Ja a 3 erra o prazo e o responsavel pela fundamentacao. O ECA estabelece, no artigo 19, que a permanencia em acolhimento institucional nao deve passar de 18 meses, salvo comprovada necessidade, e a justificativa deve ser feita pela autoridade judiciaria, nao pelo Conselho Tutelar. Por isso ela esta errada. A 4 tambem esta errada porque o dever de velar pela dignidade da crianca e do adolescente nao e so de pais, parentes, cuidadores, professores e profissionais de saude. O artigo 18 do ECA diz que isso e dever de todos. Assim, o gabarito B fica correto porque apenas as afirmativas 1 e 2 estao certas.