De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
- A)expedir notificações.
Certa, porque o Conselho Tutelar pode expedir notificações no exercício de suas atribuições.
- B)encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Certa, pois o ECA prevê o encaminhamento à autoridade judiciária dos casos de sua competência.
- C)assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Certa, já que o Conselho Tutelar assessora o Poder Executivo local na proposta orçamentária de programas de atendimento.
- D)tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Certa, porque o Conselho deve tomar providências cabíveis ao receber comunicação de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.
- E)representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após iniciadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Errada, pois o ECA fala em representar ao Ministério Público após esgotadas as possibilidades de manutenção na família natural, e não com a redação usada no item.
Gabarito: E
O Conselho Tutelar é aquele órgão municipal que funciona como guardião prático dos direitos da criança e do adolescente. Ele não julga, mas atua com medidas de proteção e encaminhamentos quando há ameaça ou violação de direitos. No ECA, as atribuições do Conselho aparecem principalmente no art. 136, e a banca gosta de cobrar a redação exata do dispositivo, porque um detalhe trocado muda tudo. Nesta questão, as alternativas A, B, C e D reproduzem competências reais do Conselho Tutelar. Já a letra E traz a ideia correta, mas com uma troca importante na frase: a lei diz que o Conselho deve representar ao Ministério Público para ações de perda ou suspensão do poder familiar após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente na família natural, e não "após iniciadas" essas possibilidades. Essa diferença de uma palavrinha derruba a questão. Então, o gabarito é E porque o enunciado apresenta a atribuição com redação incorreta. Em prova de ECA, vale decorar o desenho do art. 136, especialmente expressões como "expedir notificações", "encaminhar à autoridade judiciária" e "representar ao Ministério Público". A banca Avança SP costuma misturar itens verdadeiros com pequenas alterações de texto para testar atenção fina.