O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Diante disso, abaixo estão descritos os aspectos que compreendem o direito à liberdade (art. 16), EXCETO:
- A)buscar refúgio, auxílio e orientação.
Errada para o EXCETO: buscar refúgio, auxílio e orientação integra a liberdade.
- B)opinião e expressão.
Errada para o EXCETO: opinião e expressão integram a liberdade.
- C)brincar, praticar esportes e divertir-se.
Errada para o EXCETO: brincar, praticar esportes e divertir-se integram a liberdade.
- D)inviolabilidade da integridade física.
Correta para o EXCETO: inviolabilidade da integridade física é núcleo do direito ao respeito.
Gabarito: D
O direito à liberdade no ECA compreende opinião, expressão, crença, brincadeira, esporte, diversão, participação familiar e comunitária, vida política e busca de refúgio, auxílio e orientação. Integridade física pertence ao direito ao respeito.