Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, conforme a Lei nº 8.069/1990. II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido, consoante prevê o Estatuto da Criança e do adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Correta, porque as três afirmativas reproduzem a proteção legal do ECA sobre trabalho, aprendizagem e trabalho protegido ao adolescente com deficiência.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque há afirmativas corretas no enunciado, então não é verdade que nenhuma esteja certa.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não é apenas uma afirmativa correta, já que o conjunto apresentado está coerente com o ECA.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são só duas afirmativas corretas, mas sim as três.
Gabarito: A
Aqui o ECA entra com uma lógica bem protetiva: criança não pode trabalhar, e o adolescente só pode ingressar no trabalho em hipóteses controladas pela lei. A regra central aparece no art. 60 da Lei 8.069/1990: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Isso conversa com a Constituição, que também veda trabalho antes dos 16, salvo aprendiz a partir dos 14. A segunda ideia da questão segue a disciplina da aprendizagem prevista no Estatuto. O ECA admite a formação técnico-profissional e a aprendizagem como caminho educativo, com proteção especial, inclusive a previsão de bolsa de aprendizagem ao adolescente nessa faixa etária, conforme a sistemática estatutária cobrada em prova. A banca gosta de misturar os artigos e trocar a idade, então vale ficar atento ao detalhe. A terceira afirmação também está alinhada ao ECA: ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido, para evitar exploração e garantir adaptação às suas condições. A lógica aqui não é empurrar o adolescente para qualquer atividade, mas assegurar inclusão com proteção real. Por isso, as três assertivas estão corretas, e o gabarito A faz sentido. Em resumo: o ECA não trata trabalho infantil como porta aberta, e sim como exceção muito controlada, sempre com foco na proteção integral.