A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Marque a alternativa CORRETA: (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- A)Art. 17 da Lei nº 8.069/1990.
Certa: corresponde ao art. 17 da Lei nº 8.069/1990, que trata do direito ao respeito.
- B)Art. 17 da Lei nº 8.069/1992.
Errada: a Lei nº 8.069 é de 1990, não de 1992.
- C)Art. 20 da Lei nº 8.069/1990.
Errada: o art. 20 do ECA não trata do direito ao respeito.
- D)Art. 17 da Lei nº 8.069/1988.
Errada: a Lei nº 8.069 não é de 1988, e sim de 1990.
- E)Art. 17 da Lei nº 9.069/1990.
Errada: a Lei nº 9.069/1990 não é a lei do ECA.
Gabarito: A
O ECA trata o direito ao respeito como uma proteção ampla da dignidade da criança e do adolescente. Não é só evitar agressão física: a lei também protege a integridade psíquica e moral, além de resguardar imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. Em prova, isso costuma aparecer com a redação quase literal do artigo. Aqui, o enunciado descreve exatamente o conteúdo do art. 17 da Lei nº 8.069/1990. Esse artigo diz que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Perceba a maldade da questão: ela não quer interpretação, quer reconhecimento do texto legal. Então, se você viu essa descrição e lembrou do art. 17, matou a questão. É aquele tipo de cobrança em que conhecer a literalidade do ECA vale ouro. Resumindo: o gabarito está correto porque a alternativa aponta exatamente o artigo que disciplina o direito ao respeito no ECA, com redação compatível com o texto legal vigente.