O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale a afirmativa correta.
- A)As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextos sociais.
Errada, porque o ECA não manda transferir crianças e adolescentes entre entidades para "promover integração"; o foco é estabilidade e preservação de vínculos, não rodízio institucional.
- B)Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimento institucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
Errada, porque o dirigente da entidade de acolhimento não é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito por essa simples condição.
- C)Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.
Certa, pois o art. 92 do ECA prevê que a criança ou o adolescente acolhido deve ser estimulado a manter contato com os pais ou responsável, salvo determinação judicial em contrário.
- D)É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.
Errada, porque o acolhimento institucional ou familiar não depende, em regra, de prévia determinação da autoridade competente como condição de existência da entidade; o ponto central é a regularidade do programa e o respeito às regras legais.
Gabarito: C
O ECA trata o acolhimento familiar e institucional como medida provisória e excepcional, sempre voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente. Por isso, as entidades que executam esses programas precisam seguir princípios bem claros, previstos especialmente no art. 92 do Estatuto, como preservação dos vínculos familiares e estímulo ao contato com a família de origem. A lógica aqui é simples: acolher não significa romper a história da criança, mas proteger enquanto a situação é resolvida. Se for possível manter laços com pais ou responsável, isso deve ser estimulado, salvo quando houver decisão judicial ou outra razão concreta que torne esse contato inadequado. O acolhimento não pode virar um "sumiço organizado" da família. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. O art. 92 do ECA determina que a criança ou o adolescente inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar deve ser estimulado a manter contato com os pais ou responsável, salvo determinação judicial em contrário. A ideia é preservar vínculos e evitar a ruptura desnecessária da convivência familiar. As demais alternativas tentam confundir com regras inexistentes ou com adaptações exageradas do texto legal. Em prova de FGV, vale prestar atenção no verbo usado pela lei: quando ela diz "deve ser estimulado", não costuma abrir espaço para interpretação criativa.