A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:
- A)Pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Errada, porque a Lei 8.069/1990 não define pessoas com 65 anos ou mais, tema ligado ao Estatuto da Pessoa Idosa.
- B)Criança - a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente - aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Certa, porque reproduz exatamente o art. 2º do ECA: criança até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.
- C)Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
Errada, porque agentes comunitários de saúde não são objeto de definição pelo ECA.
- D)Pessoa com Deficiência.
Errada, porque pessoa com deficiência é matéria tratada por legislação própria, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- E)Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Errada, porque pessoas com 60 anos ou mais são protegidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, não pelo ECA.
Gabarito: B
A Lei 8.069/1990 é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o primeiro passo para não errar questões assim é decorar o recorte etário que ela traz no art. 2º. Para o ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos de idade. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vale ouro. O gabarito é a letra B porque ela reproduz exatamente a definição legal do art. 2º do ECA. Essa classificação é importante porque dela decorrem várias regras de proteção, medidas e prioridades específicas, já que o Estatuto trabalha com a ideia de proteção integral e prioridade absoluta. Fique atento: o ECA não trata de idosos, pessoas com deficiência ou agentes de saúde. Essas são outras áreas do Direito e de outras leis. Aqui a banca quer saber se você reconhece o núcleo básico do Estatuto, que começa justamente pela definição de quem é criança e quem é adolescente. Em resumo, se a questão falar em Lei 8.069/1990 e recorte etário, pense imediatamente no art. 2º. É a clássica pergunta de concurso que tenta trocar você de trilho com opções sedutoras, mas a lei é bem objetiva nesse ponto.