Sobre a Lei nº 8.089, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que se considera criança, para os efeitos dessa Lei,
- A)a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Correta, porque repete exatamente a definicao legal do art. 2º do ECA: crianca ate 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.
- B)a pessoa até dez anos de idade, e adolescentes aquela entre onze e dezesseis anos de idade.
Errada, porque altera completamente os limites etarios previstos no Estatuto.
- C)a pessoa até doze anos de idade, e adolescentes aquela entre onze e dezesseis anos de idade.
Errada, porque a crianca nao vai ate 12 anos completos e o periodo da adolescencia nao termina aos 16 anos.
- D)a pessoa até onze anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze e dezenove anos de idade.
Errada, porque a lei nao usa 11 anos para crianca nem 19 anos para adolescente.
- E)a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre doze e dezenove anos de idade.
Errada, porque o ECA fala em 12 anos incompletos e em adolescentes ate 18 anos, nao em 12 anos completos nem 19 anos.
Gabarito: A
O Estatuto da Crianca e do Adolescente, na verdade a Lei nº 8.069/1990, trabalha com um recorte etario bem objetivo. Para os efeitos da lei, crianca é a pessoa ate doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade. Isso esta no art. 2º do ECA e é uma regra classica de prova: a banca adora trocar “incompletos” por “completos”, ou mexer nos limites para ver se voce escorrega. O ponto principal aqui é entender que, ao fazer 12 anos, a pessoa deixa de ser tratada como crianca e passa a ser considerada adolescente pelo Estatuto. E aos 18 anos, em regra, encerra-se a aplicacao dessa classificacao, salvo hipoteses excepcionais previstas na propria lei. Por isso, o gabarito é a alternativa A: ela reproduz exatamente a redacao legal do art. 2º do ECA. Em questoes assim, vale quase como decorar a frase: “crianca ate doze anos de idade incompletos; adolescente entre doze e dezoito anos de idade”. Se a prova trouxer outras idades, ou inverter os limites, desconfie na hora. Em Direito da Crianca e do Adolescente, a lei gosta de ser precisa - e a banca gosta de testar se voce leu com a mesma precisao.