A violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. Os dados são do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Sobre uma das formas de violação de direitos de crianças e adolescentes, a negligência e abandono, marque a alternativa CORRETA:
- A)Atos intencionalmente praticados para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas com finalidade de obter determinada vantagem, informação, aplicar castigo, entre outros.
Errada, porque descreve violencia fisica ou psicologica intencional, e nao negligencia ou abandono.
- B)Ato deliberado de violência praticado por pais, responsáveis ou intuição exercida através de atitudes arbitrárias, agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico.
Errada, porque trata de violencia psicologica e humilhacao, nao de omissao de cuidado.
- C)Submissão de criança ou o adolescente, com ou sem consentimento, a atos ou jogos sexuais com a finalidade de estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força, pela ameaça ou pela sedução, com palavras ou com a oferta financeira, favores ou presentes, independente do valor e natureza - podendo até ser um prato de comida.
Errada, porque define violencia sexual, com coerccao ou seducao para pratica sexual.
- D)Distinção, segregação, prejuízo ou tratamento diferenciado de alguém por causa de características pessoais, raça/ etnia, gênero, crença, idade, origem social, entre outras.
Errada, porque define discriminacao, e nao descuido, desamparo ou abandono.
- E)descuido, desamparo, desresponsabilização e descompromisso do cuidado. Ato que não está necessariamente relacionado às dificuldades socioeconômicas dos responsáveis pela criança ou pelo adolescente.
Certa, porque retrata a negligencia e o abandono como falta de cuidado, desamparo e desresponsabilizacao.
Gabarito: E
No ECA e na leitura doutrinaria sobre violacao de direitos, a negligencia e o abandono aparecem quando falta o cuidado que a crianca ou o adolescente deveria receber de quem tem o dever de proteger. Em outras palavras, nao e preciso haver agressao fisica para existir violacao: o problema pode ser justamente a omissao, o descuido e a falta de responsabilidade no cuidado cotidiano. A ideia central aqui e a ausencia de assistencia material, afetiva, moral ou educacional. A crianca fica desamparada, sem a supervisao, a protecao e a atencao minima esperadas dos pais ou responsaveis. Por isso, a doutrina costuma tratar a negligencia como um ato de descompromisso com o cuidado, muitas vezes associado ao abandono, ainda que nem sempre ligado apenas a pobreza ou dificuldade financeira. A alternativa E acerta porque descreve exatamente esse quadro: descuido, desamparo, desresponsabilizacao e descompromisso do cuidado. Isso traduz a nocao de negligencia/abandono no contexto da protecao integral, prevista como dever da familia, da sociedade e do Estado no art. 227 da Constituicao e no art. 4 do ECA. As demais alternativas falam de outras formas de violencia, como agressao fisica, violencia psicologica, violencia sexual e discriminacao. Ou seja, a banca colocou varios tipos de violacao misturados para ver se voce reconhecia o conceito certo sem cair no cliche do "cuidadozinho faltando". E justamente esse cuidado faltando e o coracao da resposta.