Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bem como de bebidas alcoólicas. II. Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 (quinze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao mencionar menor de 15 anos, quando o ECA fala em menor de 16 anos.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta, pois a afirmativa I reproduz o art. 81 do ECA e a afirmativa II erra a idade prevista no art. 83.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao proibir a venda dos produtos mencionados no ECA.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: ela está de acordo com a vedação legal do art. 81 do ECA.
Gabarito: B
Aqui o tema é prevenção no ECA, especialmente as regras que tentam impedir riscos antes que o problema aconteça. O Estatuto é bem direto em relação a certos produtos e situações que não podem chegar às mãos de crianças e adolescentes, como armas, munições, explosivos e bebidas alcoólicas. Isso está no art. 81 do ECA, então a afirmativa I está correta. Já a parte sobre viagem tem uma pegadinha clássica: o ECA fala em criança ou adolescente menor de 16 anos, e não menor de 15. O art. 83 exige autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis quando a pessoa tiver menos de 16 anos e estiver fora da comarca onde reside. Como a assertiva trocou a idade, ela ficou errada. Em prova, a banca gosta de brincar com números parecidos, trocando 15 por 16, 18 por 21, e assim por diante. Então, sempre vale conferir a literalidade dos artigos quando o assunto é ECA, porque aqui o detalhe muda tudo. Por isso, o gabarito é a letra B: a afirmativa I está verdadeira, e a II está falsa.