Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:
- A)Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Errada: o enunciado mistura regras de formação de profissionais da primeira infância com finalidade de detecção de risco, mas não corresponde à redação do ECA nesse ponto.
- B)A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
Certa: é a reprodução da ideia do artigo 33 do ECA, que define os deveres da guarda e o poder de oposição a terceiros, inclusive aos pais.
- C)Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Errada: embora trate da igualdade entre filhos, a redação está imprecisa e não é o dispositivo indicado para a disciplina de guarda cobrada na questão.
- D)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
Errada: o ECA prevê regras sobre prontuários e registros em estabelecimentos de saúde, mas o prazo indicado está incorreto.
Gabarito: B
A guarda no ECA aparece como uma forma de proteção prática da criança ou do adolescente, especialmente quando é preciso definir quem vai responder pelo cuidado cotidiano. O artigo 33 diz que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, e ainda dá ao guardião o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais, quando isso for necessário para proteger o menor. É uma medida que organiza a vida da criança, sem perder de vista o melhor interesse dela. Na prova, a banca misturou temas diferentes do Estatuto para ver se voce escorrega no “parece familiar”. A alternativa B reproduz exatamente a lógica do artigo 33 do ECA, por isso está correta. A guarda não é só um papel burocrático: ela cria deveres reais de cuidado e também confere legitimidade para proteger a criança perante terceiros. As demais alternativas trazem outros dispositivos do ECA, mas com redação trocada ou prazo errado. Isso é clássico em concurso: a frase é bonita, mas a lei não disse exatamente assim. Em direito da criança e do adolescente, detalhe importa muito, porque o texto legal costuma ser cobrado de forma literal.