O art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente, entende que quanto ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; Estatuto da Criança e do Adolescente 39. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa em que todas estão CORRETAS:
- A)Apenas I e II.
Incorreta. Os itens III, IV e V também estão previstos no ECA.
- B)I, II, III, IV e V.
Correta. Todos os itens apresentados correspondem aos direitos assegurados pelo art. 53.
- C)Somente III e IV.
Incorreta. I, II e V também estão corretos.
- D)Apenas I, II, IV e V.
Incorreta. O item III também está correto.
Gabarito: B
O art. 53 do ECA garante direitos educacionais amplos: igualdade de acesso e permanência, respeito pelos educadores, contestação de critérios avaliativos, organização estudantil e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas para irmãos na mesma etapa ou ciclo quando cabível.