De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixar de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- A)Prisão de seis meses a dois anos e pagamento de indenização à vítima.
Errada: a sanção é multa administrativa, não prisão.
- B)Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Correta: corresponde ao art. 245 do ECA.
- C)Advertência escrita e suspensão temporária do exercício profissional.
Errada: advertência e suspensão temporária não são a penalidade prevista.
- D)Cassação do registro profissional e proibição de atuar na área.
Errada: cassação de registro não é a sanção do dispositivo.
- E)Prestação de serviços comunitários em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes.
Errada: prestação de serviços comunitários não é a penalidade do art. 245.
Gabarito: B
O art. 245 do ECA prevê multa de 3 a 20 salários de referência para médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixa de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos, em dobro na reincidência.