O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir. I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas. II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência. Está correto o que se afirma em:
- A)I apenas.
Incorreta. A afirmação I é falsa, pois não há exclusividade em escola especializada.
- B)II apenas.
Correta. Apenas a afirmação II está correta: atendimento preferencialmente na rede regular de ensino.
- C)III apenas.
Incorreta. A afirmação III é falsa; a escola não decide livremente afastando a garantia legal.
- D)I e II apenas.
Incorreta. A afirmação I é falsa, então não se pode combinar I e II.
Gabarito: B
O ECA assegura à criança e ao adolescente com deficiência atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. A regra é inclusão, não segregação obrigatória em escola especializada nem decisão livre de cada escola.