A Lei nº 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema. Leia a seguir um excerto do documento. “Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.” Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
- A)ensino domiciliar … profissionais qualificados
Errada, porque a lei trata de visitação domiciliar, não de ensino domiciliar, e exige profissionais qualificados.
- B)ensino domiciliar … pais e/ou responsáveis qualificados
Errada, porque não existe essa exigência legal de pais e/ou responsáveis qualificados para esse programa.
- C)visita domiciliar … voluntários pré-cadastrados
Errada, porque a norma não fala em voluntários pré-cadastrados, e sim em profissionais qualificados.
- D)visita domiciliar … profissionais qualificados
Certa, pois o texto legal menciona programas de visitação domiciliar com profissionais qualificados.
- E)internato … profissionais qualificados
Errada, porque internato não corresponde ao conteúdo da lei sobre primeira infância e visitação domiciliar.
Gabarito: D
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, reforçou a ideia de que os primeiros anos de vida merecem atenção especial do Estado. No ECA, isso aparece em regras sobre políticas públicas voltadas ao cuidado e à educação na primeira infância, especialmente nos programas de visitação domiciliar. O ponto central da questão está na redação legal: esses programas devem contar com profissionais qualificados, e não com voluntários, pais, responsáveis ou qualquer improviso simpático da boa vontade. A lei quer atendimento técnico, com formação adequada e permanência assegurada por medidas de apoio e capacitação continuada. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a lógica do texto legal: "programas de visitação domiciliar" + "profissionais qualificados". A ideia é garantir acompanhamento consistente, humano e tecnicamente preparado para orientar famílias e apoiar o desenvolvimento infantil. Em prova, fique atento à troca de uma expressão por outra. A banca gosta de trocar "visitação domiciliar" por "ensino domiciliar" ou substituir "profissionais qualificados" por figuras genéricas. Aqui, a chave é simples: não se trata de educação em casa, mas de visitação feita por equipe capacitada.