Com relação às formas de violência definidas pela Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Reter, subtrair e destruir parcial ou total de documentos pessoais são formas de violência patrimonial. ( ) Constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal é uma forma de violência sexual. ( ) Apenas ações que causem danos permanentes à saúde ou integridade física são considerados violência física. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, então não pode ser F - V - F.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira, e a terceira é falsa.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não é falsa.
- D)V – V – F.
Certa, pois a primeira e a segunda estão de acordo com a Lei 13.431/2017 e a terceira restringe indevidamente a violência física.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, não falsas.
Gabarito: D
A Lei 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e traz um rol bem objetivo das formas de violência. Aqui a banca cobra a leitura literal do artigo 4º, que separa violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Na violência patrimonial, entram condutas como reter, subtrair, destruir total ou parcialmente documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos da criança ou do adolescente. Então a primeira afirmativa está correta: tirar ou destruir documentos pessoais é, sim, violência patrimonial. Na violência sexual, a lei inclui constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, além de outras condutas de natureza sexual. Ou seja, não precisa haver contato físico direto com a vítima para haver violência sexual. A segunda afirmativa também está certa. Já a terceira está errada porque a violência física não se limita a danos permanentes. Basta qualquer ação não acidental que provoque lesão, sofrimento ou dano à saúde ou ao corpo da criança ou do adolescente. Por isso o gabarito é D: V - V - F.