Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Para a adoção conjunta é necessária que os pretendentes à adoção sejam casados ou mantenham união estável, não sendo permitida em hipótese alguma a adoção por divorciados, separados judicialmente ou ex-companheiros.
Errada, porque a lei admite adoção conjunta por divorciados, separados judicialmente e ex-companheiros, desde que cumpridos os requisitos legais e haja acordo sobre guarda e convivência.
- B)A adoção internacional é caracterizada quando o pretendente possui residência habitual em paísparte da Convenção de Haia e deseja adotar criança em outro país-parte da Convenção.
Certa, pois a adoção internacional ocorre quando o pretendente tem residência habitual em país signatário da Convenção de Haia e busca adotar criança ou adolescente em outro país-parte.
- C)Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Errada, porque essa é a definição de família natural, e não de família extensa; a família extensa inclui parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- D)A adoção rompe todos os vínculos com a família biológica, inclusive os impedimentos matrimoniais. E em razão desse rompimento, não pode o adotado conhecer sua origem biológica e ter acesso ao processo no qual a medida foi aplicada.
Errada, porque a adoção não rompe os impedimentos matrimoniais e o adotado pode conhecer sua origem biológica e acessar o processo de adoção, observadas as cautelas legais.
Gabarito: B
A adoção, no ECA, busca criar um verdadeiro vínculo de filiação, com todos os efeitos pessoais e patrimoniais, sempre olhando para o melhor interesse da criança e do adolescente. Por isso, a lei traz regras bem específicas sobre quem pode adotar, como funciona a adoção conjunta, a adoção internacional e quais vínculos com a família biológica se mantêm ou se rompem. A alternativa correta é a B porque a adoção internacional ocorre quando o pretendente tem residência habitual fora do Brasil, em país que integra a Convenção de Haia, e pretende adotar criança ou adolescente em outro país-parte, seguindo o procedimento próprio de cooperação internacional. Essa ideia aparece no ECA, especialmente nos dispositivos sobre adoção internacional e na lógica da Convenção de Haia, que organiza a cooperação entre os países para proteger o adotando. As demais alternativas misturam conceitos ou trazem afirmações absolutas demais, que costumam ser a cara de pegadinha em prova. Em adoção, quase nunca vale dizer "em hipótese alguma" sem lembrar das exceções legais. O concurso adora esse tipo de exagero para ver se você cai na armadilha. Outro ponto importante: a adoção rompe os vínculos com os pais biológicos, mas não todos os efeitos jurídicos. O adotado preserva os impedimentos matrimoniais e tem direito ao conhecimento de sua origem biológica, inclusive com acesso ao processo de adoção, quando isso for do seu interesse e respeitada a proteção da intimidade.