O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) aborda o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No que diz respeito a esse tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na condição de aprendiz, o adolescente poderá trabalhar a partir dos 12 anos. ( ) Ao adolescente aprendiz, respeitada a idade prevista legalmente, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, V, V
Errada, porque o primeiro item é falso: o aprendiz não pode trabalhar a partir dos 12 anos.
- B)V, F, F
Errada, porque o primeiro item é falso, mas o segundo e o terceiro estão corretos.
- C)F, F, V
Errada, porque o terceiro item é verdadeiro: o adolescente com deficiência tem direito a trabalho protegido.
- D)F, V, F
Errada, porque o segundo item é verdadeiro: ao aprendiz, respeitada a idade legal, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
- E)F, V, V
Certa, pois o primeiro item é falso e os dois seguintes estão de acordo com o ECA e a Constituição.
Gabarito: E
O ECA trata a profissionalização com bastante cuidado: a regra é proteger o adolescente, e não jogá-lo cedo demais no mercado de trabalho. Por isso, a Constituição e o ECA admitem trabalho apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, nunca aos 12. O aprendizado pode começar nessa idade mínima constitucional, com vínculo educacional e proteção especial, conforme o art. 7º, XXXIII, da CF e os arts. 60, 62 e 63 do ECA. Além disso, o adolescente aprendiz, respeitada a idade legal, tem direito aos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso está expressamente previsto no ECA: aprender não significa trabalhar sem proteção, mas sim trabalhar com amparo jurídico, jornada compatível e finalidade formativa. O terceiro item também está correto porque o Estatuto assegura ao adolescente portador de deficiência o trabalho protegido, justamente para ampliar inclusão sem deixar de lado as adaptações e salvaguardas necessárias. A ideia central é simples: o ECA permite a inserção no trabalho, mas sempre com prioridade absoluta à proteção integral. Assim, a sequência correta é F, V, V. A pegadinha clássica aqui é confundir idade para aprendizagem com alguma idade menor 'de memória' e esquecer que a legislação brasileira é bem rígida na proteção do trabalho infantil.