A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025. Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.
- A)Lei Federal Nº 13.257 de 8 de março de 2016 que altera a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Correta: Lei Federal 13.257/2016.
- B)Lei Federal Nº 8.742 de 1993, alterada pela Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011.
Errada: Lei 8.742/1993 é a LOAS.
- C)Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Errada: Lei 8.069/1990 é o ECA, não o marco legal específico da primeira infância.
- D)Decreto Nº 8.869 de 5 de outubro de 2016.
Errada: decreto não é o marco legal perguntado.
Gabarito: A
O Marco Legal da Primeira Infância é a Lei 13.257/2016, que alterou o ECA e outras normas para estabelecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida e ao desenvolvimento integral da criança.