O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem evoluindo ao longo do tempo, trazendo mais medidas de proteção ao seu público-alvo. Trata-se de alteração da Lei nº 8.069/1990, ocorrida nos últimos 5 anos:
- A)Previsão de aplicação excepcional do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Errada, porque a aplicação excepcional do ECA às pessoas entre 18 e 21 anos já está prevista há muito tempo no art. 2º, parágrafo único, e não é alteração recente.
- B)Instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser realizada uma vez ao ano.
Certa, porque a Lei 13.798/2019 incluiu no ECA a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada anualmente.
- C)Possibilidade, como medida excepcional de adoção da criança ou do adolescente, por família substituta estrangeira.
Errada, porque a adoção por família estrangeira substituta é tema antigo do ECA e não corresponde a uma alteração dos últimos 5 anos.
- D)Definição do conceito de família natural como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Errada, porque a definição de família natural como pais ou qualquer deles e seus descendentes já está no art. 25 do ECA há bastante tempo.
Gabarito: B
O ECA vive recebendo ajustes para acompanhar a realidade social, e a prova adora misturar novidade com regra antiga. Aqui, o ponto-chave é identificar qual alteração foi incluída recentemente na Lei 8.069/1990. A lei foi modificada para criar a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada anualmente, com ações de conscientização e informação para crianças, adolescentes, famílias e profissionais da área. Essa previsão apareceu no art. 8º do ECA, como um reforço de política pública preventiva. A ideia é simples: em vez de só agir depois do problema, o Estado tenta prevenir a gravidez precoce com educação, informação e apoio. É aquele típico movimento do direito da criança e do adolescente: proteger antes que a situação fique mais difícil. Por isso, a alternativa B está correta. As demais trazem conteúdos que já existiam no Estatuto há mais tempo e não correspondem à alteração perguntada. Em prova da CONSULPLAN, vale desconfiar quando a questão fala em "últimos 5 anos": normalmente a banca quer uma novidade legislativa bem específica, e não uma regra clássica do ECA. Resumo de prova: o ECA tem medidas de proteção e também mecanismos de prevenção, e a criação da semana nacional entra exatamente nessa lógica preventiva, com base legal expressa no Estatuto.