O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse sentido, institui direitos e deveres dos responsáveis pelos menores, pela sociedade e pelo Estado. Além de garantir os seus direitos, o ECA também aborda os deveres da criança e do adolescente. Esses deveres dizem respeito a normas de convivência essenciais para o desenvolvimento e que prepara para a vida em sociedade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns dos deveres da criança e do adolescente são: I. Respeitar pais e responsáveis. II. Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola. III. Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele). IV. Participar das atividades em família e em comunidade. V. Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; Proteger o meio ambiente. Estão corretas as afirmativas:
- A)II e III apenas
Errada, porque I, IV e V também fazem parte do conjunto de deveres cobrados no enunciado.
- B)I, II, III e IV apenas
Errada, porque a lista está incompleta e desconsidera os deveres de respeito ao próximo e de preservação dos espaços públicos e do meio ambiente.
- C)I e III apenas
Errada, porque II, IV e V também estão corretas e integram o conjunto de deveres apresentados.
- D)I, IV e V apenas
Errada, porque a alternativa deixa de fora os deveres de frequentar a escola, respeitar professores e respeitar as diferenças.
- E)I, II, III, IV e V
Certa, porque todas as afirmativas apresentadas correspondem aos deveres cobrados na questão.
Gabarito: E
O ECA (Lei 8.069/1990) nasceu para concretizar a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, princípios que vêm da Constituição Federal, especialmente do art. 227. A ideia central é simples: criança e adolescente não são “adultos em miniatura”, e sim pessoas em desenvolvimento, que merecem cuidado, proteção e também orientação para a vida em sociedade. Quando a questão fala em deveres, ela está cobrando um conteúdo de convivência e cidadania que aparece em materiais de divulgação do ECA e em regras de formação moral e social. Por isso, fazem sentido deveres como respeitar pais, responsáveis, professores, colegas e o próximo, além de participar da vida em família e na comunidade. Também entra nessa lógica frequentar a escola, cumprir a carga horária e colaborar com o ambiente escolar. A educação é um direito da criança e do adolescente, mas a assiduidade e o respeito ao espaço escolar são parte do processo de formação. Da mesma forma, preservar ambientes públicos e o meio ambiente reforça a noção de responsabilidade social desde cedo. Assim, o gabarito é a letra E porque todas as afirmações I, II, III, IV e V correspondem a deveres compatíveis com a proposta educativa e protetiva do ECA. A banca, aqui, trabalhou a ideia de cidadania infantil e juvenil de forma ampla, e não um detalhe isolado da lei.