Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - elevados níveis de repetência; II - maus-tratos envolvendo seus alunos; III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
- A)I.
Errada, porque elevados niveis de repetencia sozinhos nao esgotam todos os casos previstos no ECA, que tambem inclui maus-tratos e evasao escolar.
- B)Il.
Errada, porque maus-tratos envolvendo alunos sao um dos casos expressamente previstos no art. 56 do ECA, mas nao o unico.
- C)III.
Errada, porque a reiteração de faltas injustificadas e a evasao escolar esgotados os recursos escolares tambem estao previstos no art. 56 do ECA.
- D)I e II.
Errada, porque I e II estao corretos, mas a questao nao se limita a esses dois itens.
- E)I, II e III.
Certa, porque o art. 56 do ECA determina a comunicacao ao Conselho Tutelar nos tres casos listados: repetencia elevada, maus-tratos e faltas/evasao escolar.
Gabarito: E
O tema aqui é a comunicacao obrigatoria ao Conselho Tutelar, que funciona como uma especie de sentinela dos direitos da crianca e do adolescente. O ECA exige que o diretor da escola nao fique de bracos cruzados quando perceber sinais de risco ou de violacao de direitos: ele deve acionar o Conselho Tutelar em situacoes como maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasao escolar depois de esgotados os recursos da escola, e tambem quando houver elevados niveis de repetencia. Isso esta no art. 56 do ECA. Perceba que a lei nao restringe a comunicacao apenas a casos graves de violencia fisica. A ideia e mais ampla: se a escola identifica problema persistente que pode comprometer a permanencia e o desenvolvimento do aluno, o Conselho Tutelar deve ser informado para atuar na proteção. Por isso, os itens I, II e III estao corretos. O item I aparece expressamente no art. 56, I; o item II, no art. 56, II; e o item III, no art. 56, III. Em prova, quando a banca cita esses tres pontos, ela quer exatamente testar se voce conhece o rol legal das comunicacoes obrigatorias da escola. Em resumo: a escola tenta resolver internamente primeiro, mas, se a situação persiste ou envolve maus-tratos, chama o Conselho Tutelar. Simples, direto e bem cobrado em concurso.