Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência?
- A)Dos professores.
Errada, porque o ECA atribui essa comunicação à direção da escola, e não aos professores individualmente.
- B)Dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
Certa, pois o art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem esses casos ao Conselho Tutelar.
- C)Das Secretarias Estaduais de Educação.
Errada, porque as Secretarias Estaduais de Educação não são o sujeito indicado pelo ECA para essa comunicação.
- D)Das Secretarias Municipais de Educação.
Errada, porque o dever legal de comunicar não é das Secretarias Municipais de Educação, mas dos dirigentes escolares.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a escola como um espaço de proteção, e não só de ensino. Por isso, ele impõe deveres bem objetivos quando aparecem sinais de risco, como maus-tratos, faltas repetidas, evasão escolar e repetência alta. A lógica é simples: perceber o problema cedo ajuda a evitar que ele vire abandono, violência ou violação de direitos. No caso da questão, a regra está no art. 56 do ECA. Esse artigo determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros casos, os maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar depois de esgotados os recursos escolares, além dos elevados níveis de repetência. Repare que a lei não entrega essa obrigação aos professores individualmente, nem às secretarias de educação. O responsável legal pela comunicação é quem dirige a escola, porque é a direção que tem a visão institucional do problema e a incumbência de acionar a rede de proteção. É uma leitura muito cobrada em prova: o ECA distribui deveres específicos para cada ator, e aqui a palavra-chave é "dirigentes". Então, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente o comando legal do art. 56 do ECA. Em concurso, vale decorar a trilha: escola identifica, direção comunica, Conselho Tutelar atua.