A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
- A)O jornalista Alex obteve informações do inquérito policial de um adolescente que, supostamente, cometera ato infracional e publicou em uma rede social todo o fato, inclusive com os dados pessoais do adolescente, sem autorização. Nessa situação, a conduta do jornalista, caso seja apurada, constitui crime previsto no ECA.
Incorreta. A divulgacao de ato ou dados que identifiquem adolescente envolvido em ato infracional configura infracao administrativa, não crime.
- B)Osmar, dirigente de uma casa de internação, impediu que um adolescente, cumprindo medida de internação e privado de liberdade, recebesse qualquer visita durante o período de um mês, alegando mau comportamento do adolescente. Nesse caso, a conduta do dirigente, se apurada, constitui crime previsto no ECA.
Incorreta. Impedir direitos de adolescente internado, como visitas, também e infracao administrativa prevista no ECA.
- C)O processo penal dos crimes definidos no ECA são regulados no próprio estatuto.
Incorreta. O ECA remete aos crimes definidos nele as normas da Parte Geral do Codigo Penal e, quanto ao processo, ao Codigo de Processo Penal.
- D)Kaká, diretor de determinada casa de espetáculo, discordou da classificação de sua peça teatral, dada pelo órgão competente como inadequada a crianças e adolescentes, e permitiu que estes assistissem ao espetáculo. Nessa situação, a conduta do diretor, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.
Correta. Admitir criancas ou adolescentes a espetaculo classificado como inadequado caracteriza infracao administrativa do ECA.
- E)O delegado de polícia Fernando privou adolescente de sua liberdade, por suposto roubo cometido há três dias, quando voltava da escola. Nesse caso, a conduta do delegado, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.
Incorreta. Privar adolescente de liberdade sem flagrante ou ordem judicial e crime do ECA, não mera infracao administrativa.
Gabarito: D
No ECA, nem toda conduta ilicita contra crianca ou adolescente e crime; varias são infracoes administrativas. Divulgar dados de adolescente em ato infracional e impedir visitas em entidade de atendimento são tratados como infracoes administrativas. Já privar adolescente de liberdade fora do flagrante ou sem ordem judicial e crime. Exibir espetaculo classificado como inadequado a criancas ou adolescentes admitidos ao evento configura infracao administrativa do art. 255.