Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)É considerada criança a pessoa de até seis anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre seis e dezoito anos de idade.
Errada, porque o ECA não usa seis anos como limite para criança nem fixa a adolescência a partir dos seis anos.
- B)É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
Errada, porque criança não vai até doze anos completos e a faixa de adolescente não termina aos dezesseis anos.
- C)É considerada criança a pessoa de até catorze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade.
Errada, porque o ECA não adota quatorze anos como marco para criança nem como início da adolescência.
- D)É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Certa, porque reproduz o art. 2º do ECA: criança até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos.
- E)É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e 21 anos de idade.
Errada, porque os 21 anos não definem adolescência; isso aparece apenas como hipótese excepcional de aplicação do ECA.
Gabarito: D
No ECA, a divisão é bem objetiva: criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Essa é a regra central do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que a banca adora cobrar de forma literal. Então, quando a questão fala em idade, o primeiro passo é conferir esse recorte etário com calma, sem cair no impulso de achar que a adolescência começa antes ou termina depois. A alternativa correta é a D porque reproduz exatamente essa definição legal: criança até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos. No direito da infância e juventude, isso é importante porque define qual conjunto de normas e medidas será aplicado, inclusive em temas como proteção integral, medidas de proteção e responsabilização do adolescente. Um detalhe que costuma confundir: o ECA ainda permite, em situações excepcionais, a aplicação de suas normas às pessoas entre 18 e 21 anos, mas isso não altera o conceito legal de adolescente. Ou seja, essa extensão não significa que o adolescente vai até 21 anos. É uma exceção de aplicação do Estatuto, não uma redefinição da faixa etária. Na prática, a banca costuma misturar números para ver se você decorou de verdade ou só foi no feeling. Aqui, a leitura seca do art. 2º resolve a questão e deixa o gabarito D sem mistério.