O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta sobre proteção integral de menores. Indique a alternativa CORRETA em situações envolvendo jovens em áreas vigiadas:
- A)Proibir entrada de todo menor de 18 anos, pois isso garante maior tranquilidade para os demais usuários.
Errada. Proibição geral de menores é medida desproporcional e sem base no enunciado.
- B)Priorizar a salvaguarda de crianças, encaminhar relatos de infrações à autoridade competente e evitar exposição desnecessária dos envolvidos.
Certa. Proteção, encaminhamento competente e não exposição concretizam o ECA.
- C)Registrar imagens dos menores para exibição pública, argumentando que a divulgação restringe reincidências.
Errada. Exibição pública de imagens de menores viola proteção e dignidade.
- D)Exigir condutas punitivas extremas para cada ato inadequado, sem distinção entre infração leve ou grave.
Errada. Resposta extrema sem graduar a conduta contraria proporcionalidade.
Gabarito: B
O ECA adota proteção integral e prioridade absoluta. Em áreas vigiadas, crianças e adolescentes devem ser protegidos contra exposição indevida; eventuais infrações ou riscos devem ser encaminhados à autoridade competente, com proporcionalidade e cuidado.