Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmativas reproduzem o conteúdo dos arts. 15 e 18 do ECA.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está prevista expressamente no ECA.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: ela corresponde ao art. 15 do ECA.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas estão de acordo com o Estatuto.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e não como "adultos em miniatura". Por isso, o art. 15 garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sempre considerando que eles estão em fase de desenvolvimento. A ideia central aqui é simples: proteção integral com prioridade absoluta. A afirmativa I está correta porque reproduz exatamente a lógica do art. 15 do ECA. Esse dispositivo deixa claro que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em desenvolvimento e titulares de direitos civis, humanos e sociais assegurados na Constituição e nas leis. A afirmativa II também está correta. O art. 18 do ECA estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Repare que a lei não joga essa responsabilidade só para a família ou para o Estado: é dever de todos. Então, o gabarito A está certo porque as duas assertivas estão alinhadas com o texto legal do ECA. Em prova, esse tema costuma aparecer com a linguagem quase literal da lei, então vale prestar atenção aos verbos e à lista de adjetivos usados no dispositivo.