O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?
- A)O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.
Correta. O ECA assegura convivência familiar e comunitária com proteção integral.
- B)A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.
Errada. É direito garantido, não mera prerrogativa familiar.
- C)A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.
Errada. Também deve ser preservado em acolhimento institucional, conforme o caso.
- D)O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.
Errada. Educação formal não torna irrelevante a convivência familiar e comunitária.
Gabarito: A
O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária. Esse direito integra a proteção integral e não desaparece em acolhimento ou adoção.