No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A)A educação, constitucionalmente amparada como direito de todos e dever do Estado, é promovida e incentivada visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Certa, porque reproduz a ideia constitucional e estatutária do direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento, cidadania e qualificação para o trabalho.
- B)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e da definição das propostas educacionais, como sujeito observador de tais atividades.
Errada, porque os pais ou responsáveis têm direito de participar e ter ciência do processo pedagógico, e não apenas de observar as atividades como meros espectadores.
- C)É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas, estabelecimentos congêneres e profissionais que atuam com adolescentes assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas somente aos maiores de 14 (quatorze) anos.
Errada, porque a obrigação de prevenir e enfrentar o uso de drogas ilícitas não se limita aos maiores de 14 anos e alcança crianças e adolescentes em geral.
- D)Compete também ao monitor assistencial recensear os educandos na educação infantil e no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Errada, porque o dever de recensear os educandos, fazer chamada e zelar pela frequência é atribuição do estabelecimento de ensino, não de um monitor assistencial.
Gabarito: A
No ECA, o direito à educação aparece como um pacote de proteção bem completo: acesso e permanência na escola, respeito, participação da família e preparo para a cidadania. A ideia não é só colocar a criança na sala de aula, mas garantir condições reais para aprender e se desenvolver. O Estatuto conversa diretamente com a Constituição, especialmente com o art. 205, que diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. No tema, o ponto mais cobrado é o art. 53 do ECA, que reconhece à criança e ao adolescente o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Perceba que a formulação da alternativa A está alinhada exatamente com essa lógica constitucional e estatutária. Além disso, o ECA reforça direitos como igualdade de condições para acesso e permanência, direito de ser respeitado por educadores e direito de contestar critérios avaliativos. É a escola sem “drama burocrático”, mas com proteção jurídica de verdade. Por isso, a alternativa A é a correta: ela reproduz a essência do direito à educação prevista na Constituição e no Estatuto, sem distorcer o conteúdo normativo.