É de responsabilidade do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente:
- A)Ofertar serviços de creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
Errada, porque o ECA fala em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos, e não de zero a quatro.
- B)Prestar atendimento educacional especial aos portadores de deficiência, em especial na rede regular de ensino.
Certa, pois o art. 54, III, do ECA prevê atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- C)Ofertar ensino fundamental gratuito, menos para os que não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque o ensino fundamental gratuito deve ser assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria, e a alternativa inverte esse sentido.
- D)Ofertar ensino noturno regular, adequado às condições a todos os adolescentes inscritos nos programas de aprendizagem profissional.
Errada, porque o ensino noturno regular é voltado ao adolescente trabalhador, e não a todos os adolescentes inscritos em programas de aprendizagem profissional.
- E)Recensear os educandos inscritos entre o ensino médio até o superior, zelando e monitorando sua presença.
Errada, porque o recenseamento e a chamada dos educandos recai sobre o ensino fundamental, não sobre o ensino médio até o superior.
Gabarito: B
A questão cobra o artigo 54 do ECA, que lista as obrigações do Poder Público na área da educação. Aqui a palavra-chave é lembrar que o Estatuto trata de proteção forte, com acesso real e sem desculpas burocráticas: creche, pré-escola, ensino fundamental, atendimento especializado e ensino noturno para quem trabalha, entre outros pontos. O gabarito é a letra B porque o ECA determina o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Essa é a redação do art. 54, III, e a ideia é incluir o aluno com deficiência no ensino comum sempre que possível, sem abrir mão do suporte especializado. Perceba que a banca costuma brincar com pequenas trocas de palavras para testar sua memória literal da lei. Aqui, basta identificar que o enunciado fala em responsabilidade do Poder Público e a alternativa B reproduz exatamente esse núcleo normativo. É artigo de prova que pede olho atento e zero improviso. Além disso, o STF e a doutrina de proteção integral reforçam a centralidade do acesso e da inclusão escolar como dever estatal, não como favor administrativo.