De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:
- A)Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Certa, porque reproduz corretamente o conceito de família extensa ou ampliada previsto no ECA.
- B)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Certa, porque família natural é a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes, nos termos do ECA.
- C)O reconhecimento de um filho pode preceder o nascimento, sem suceder-lhe ao seu falecimento.
Errada, porque o reconhecimento de filho pode ocorrer antes do nascimento e também após o falecimento, desde que observados os requisitos legais.
- D)Reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Certa, porque o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, com ação em segredo de justiça.
Gabarito: C
A questão mistura dois temas que caem muito: família natural e reconhecimento de filiação. Pelo ECA, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, e família extensa ou ampliada é aquela que vai além dessa base, envolvendo parentes próximos com vínculo de afinidade e afetividade. Até aqui, tudo tranquilo: é a letra da lei e a banca costuma cobrar bem literal. O ponto central da questão está no reconhecimento de filho. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, conforme o art. 27 do ECA, podendo ser buscado inclusive contra os pais ou seus herdeiros, em segredo de justiça. Ou seja, é um direito forte, protegido e que não “vence” com o tempo. A alternativa C erra porque afirma que o reconhecimento pode ocorrer antes do nascimento, mas não após a morte. O problema é justamente esse “sem suceder-lhe ao seu falecimento”: o Código Civil admite o reconhecimento do filho antes do nascimento e também depois da morte, desde que haja descendentes, nos termos do art. 1.609. Então a frase ficou capada no pedaço mais importante e, por isso, está incorreta. Resumo de prova: quando aparecer reconhecimento de filiação, lembre que a lei protege bastante esse direito e não fecha a porta nem pelo tempo nem pela morte. A banca adora trocar uma palavrinha para ver se você cai na armadilha.