João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá- lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A)A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
Errada, porque o acolhimento institucional não é livre e, como regra, exige determinação da autoridade competente e guia de acolhimento.
- B)A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
Errada, porque a guia de acolhimento é a regra, mas o ECA admite exceção em caráter de urgência sem essa formalidade prévia.
- C)A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
Errada, porque o acolhimento sem guia não depende apenas de encaminhamento pelo Conselho Tutelar; a lei prevê hipótese excepcional mais ampla de urgência.
- D)A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
Certa, porque o ECA permite acolhimento excepcional e urgente sem ordem prévia e sem guia, desde que haja comunicação à autoridade judicial em 24 horas.
Gabarito: D
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a regra é clara: entidade de acolhimento institucional não recebe criança ou adolescente por conta própria, como se fosse uma hospedagem improvisada. Em regra, o ingresso depende de determinação da autoridade competente e da expedição da guia de acolhimento, que formaliza e controla a medida. Mas o ECA admite uma exceção importante, justamente para situações de urgência e de proteção imediata. Quando houver necessidade excepcional, a entidade pode acolher sem ordem prévia e sem guia, desde que comunique o fato à autoridade judicial em até 24 horas. É a lógica da proteção imediata: primeiro salva-se a criança, depois formaliza-se o procedimento. É isso que torna a alternativa D correta. João estava sozinho, em situação de risco e encontrado de madrugada, o que autoriza o acolhimento emergencial. A entidade, porém, não pode simplesmente ficar quieta: precisa comunicar rapidamente ao Judiciário, sob pena de irregularidade do ato. O fundamento está no ECA, especialmente nas regras sobre acolhimento institucional e guia de acolhimento, com a ressalva da hipótese de urgência prevista em lei.