A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho
- A)noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
Errada, porque o ECA considera trabalho noturno o realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, e não entre 20h e 6h.
- B)a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.
Errada, porque a Constituição e o ECA proíbem o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e não a partir dos 12.
- C)perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).
Errada, porque o trabalho perigoso, insalubre ou penoso é vedado ao adolescente, e EPI não elimina essa proibição legal.
- D)realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Certa, porque o ECA veda o trabalho em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
- E)realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.
Errada, porque a distância da escola, por si só, não é a vedação legal formulada pelo ECA, embora a proteção ao estudo seja um valor importante.
Gabarito: D
A CF/88 e o ECA tratam o trabalho do adolescente com cuidado especial, porque a ideia é proteger o desenvolvimento dele, e não apenas dar qualquer acesso ao emprego. A regra geral é: trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e, mesmo assim, com limites bem claros. Também é vedado trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso e em locais ou serviços que prejudiquem a formação física, psíquica, moral e social. Na prática, isso significa que o adolescente não pode ser colocado em ambiente que atrapalhe escola, saúde, convivência e desenvolvimento. O ECA, no art. 67, é bem direto ao proibir trabalho realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Por isso a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente a proteção legal. Vale lembrar que a banca costuma cobrar os detalhes como se estivesse testando sua memória de relógio e de idade. Então, além de saber o que é proibido, você precisa guardar os recortes certos: aprendiz só a partir de 14 anos, proibição de trabalho noturno e vedação em ambientes nocivos ao desenvolvimento. Resumo de prova: se a alternativa falar em proteção ao adolescente e trouxer a redação do art. 67 do ECA, desconfie menos, porque costuma ser o caminho certo.