De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
- A)As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias de bebidas alcoólicas desde que tenha informação que é proibido a venda e uso a criança e adolescentes.
Errada: o ECA veda a divulgação de material com conteúdo inadequado a crianças e adolescentes, especialmente envolvendo bebidas alcoólicas, sem essa permissão genérica mencionada.
- B)As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Errada: a regra de acompanhamento não é para crianças menores de 12 anos, mas para crianças até 12 anos incompletos, conforme a disciplina legal sobre acesso a locais de apresentação e exibição.
- C)A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Certa: o ECA prevê que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o filho para adoção deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
- D)Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
Errada: o adolescente aprendiz não pode trabalhar em horário noturno, mas a vedação legal é geral para o trabalho noturno do adolescente, e a redação da alternativa não traz a formulação exata do ECA.
- E)A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Errada: a morte dos adotantes não restabelece automaticamente o poder familiar dos pais naturais, porque a adoção rompe os vínculos com a família biológica, salvo hipóteses legais específicas.
Gabarito: C
O ECA trata a proteção da criança e do adolescente de forma bem prática: ele não quer só punir abusos, mas também organizar o acesso a direitos e criar caminhos seguros quando a família não consegue exercer esse cuidado. Por isso, sempre que aparecer situação ligada à entrega de filho para adoção, a ideia central é preservar a dignidade da gestante e do bebê, evitando decisões precipitadas ou informais. No Estatuto, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. A lógica é garantir acompanhamento adequado, com orientação e proteção, sem exposição desnecessária e sem "jeitinho" fora do procedimento legal. O fundamento está no ECA, especialmente no regramento sobre entrega voluntária para adoção, hoje consolidado nos arts. 13 e 19-A. É por isso que a alternativa C está correta: ela reproduz a regra legal de encaminhamento à autoridade judiciária competente. Em prova, a banca costuma cobrar isso de forma literal, trocando, por exemplo, conselho tutelar, cartório ou assistência social como se fossem o destino final do caso. As demais alternativas misturam regras reais do ECA com pequenas alterações de prazo, sujeito ou condição. Em Direito da Criança e do Adolescente, esse tipo de detalhe derruba muita gente, então vale ler com atenção cirúrgica. O texto legal costuma ser direto, e a banca adora aproveitar isso para testar memória fina.