De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de negligência, violência ou abandono?
- A)Secretaria Municipal de Educação.
Errada: a Secretaria de Educação executa política educacional, mas não é o órgão autônomo previsto no ECA para essa função.
- B)Conselho Tutelar.
Correta: o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo indicado pelo ECA.
- C)Ministério Público Federal.
Errada: o Ministério Público tem atribuições protetivas, mas não é o órgão descrito no enunciado.
- D)Direção Escolar.
Errada: direção escolar tem deveres de comunicação e cuidado, mas não substitui o Conselho Tutelar.
Gabarito: B
O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua quando há ameaça ou violação de direitos, como negligência, violência, abandono ou omissão familiar/estatal.