O Código de Mello Mattos e o Novo Código de Menores tinham por objeto o menor abandonado e o delinquente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, uma grande transformação foi reconhecer a pessoa com menos de 18 anos de idade como:
- A)assistida
Incorreta: a lógica não é apenas assistencialista.
- B)criança
Incorreta: menor de 18 anos abrange criança e adolescente, e a mudança central foi o reconhecimento como sujeito de direitos.
- C)cidadã
Correta: a ideia de cidadã aproxima-se do reconhecimento como sujeito de direitos.
- D)menor
Incorreta: a noção de menor é justamente associada ao modelo antigo superado pelo ECA.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 e o ECA romperam com a antiga doutrina do menor em situação irregular. Crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, titulares de dignidade, cidadania e proteção integral, e não apenas como objetos de tutela assistencial ou repressiva.