Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza diversas atividades física que são orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no direito à liberdade o de:
- A)castigar
Errada, porque castigar não é expressão do direito à liberdade no ECA e ainda contraria a proteção integral.
- B)advertir
Errada, porque advertir é medida de orientação ou disciplina, não conteúdo do direito à liberdade previsto no art. 16.
- C)brincar
Certa, pois brincar é expressamente incluído no direito à liberdade da criança e do adolescente pelo art. 16 do ECA.
- D)conduzir
Errada, porque conduzir não é uma das facetas legais do direito à liberdade no ECA.
- E)nascer
Errada, porque nascer é marco da existência da pessoa, mas não integra o rol do direito à liberdade do art. 16.
Gabarito: C
O ECA trata o direito à liberdade de forma bem ampla, e isso inclui várias formas de expressão da criança e do adolescente. No art. 16 da Lei 8.069/90, a liberdade compreende, entre outros aspectos, brincar, praticar esportes, divertir-se e participar da vida familiar e comunitária. Perceba que a ideia é proteger o desenvolvimento integral, não apenas permitir ir e vir ou falar o que quiser. Na prática, a banca costuma misturar direitos fundamentais com ações que parecem “educativas” ou “disciplinares”. Mas, quando a questão fala em direito à liberdade no ECA, você deve lembrar das facetas listadas no art. 16. Brincar é uma delas, e isso tem muito sentido: a criança não é um adulto em miniatura, e o brincar é parte essencial do seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa “brincar” é exatamente uma das expressões do direito à liberdade prevista no ECA. As demais opções trazem ações que não correspondem a esse rol legal e algumas até se chocam com a lógica de proteção integral da criança e do adolescente.