Assinale a única afirmação FALSA.
- A)As crianças com necessidades de cuidados odontológicos especiais serão atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
Certa, porque o ECA garante atendimento pelo SUS às crianças com necessidades de cuidados odontológicos especiais.
- B)As crianças que forem acolhidas e não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias serão cadastradas para adoção.
Errada, porque não há previsão de cadastro automático para adoção após 90 dias de acolhimento sem procura da família.
- C)É garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Certa, pois a legislação assegura a convivência integral da criança com a mãe adolescente em acolhimento institucional.
- D)Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, jamais poderão ter direitos e qualificações distintos.
Certa, já que a Constituição e o ECA vedam qualquer diferença de direitos e qualificações entre filhos.
Gabarito: B
Nesta questão, a banca cobra um ponto clássico do ECA sobre proteção integral e igualdade entre filhos. O Estatuto e a Constituição tratam a criança e o adolescente com prioridade absoluta, o que aparece em vários artigos espalhados pelo texto legal, especialmente quando o tema envolve saúde, convivência familiar e adoção. A alternativa B está errada porque não existe essa regra de que a criança acolhida e não procurada pela família em 90 dias já será cadastrada para adoção de forma automática. A colocação em família substituta depende de procedimento próprio, com a devida análise judicial e com a tentativa prévia de manutenção ou reintegração familiar, além da busca por família extensa quando cabível. Em matéria de adoção, o cadastro é importante, mas não funciona como atalho mecânico de prazo. As demais alternativas refletem comandos expressos da legislação. O ECA assegura atendimento pelo SUS às crianças com necessidades de cuidados odontológicos especiais, garante a convivência integral da criança com a mãe adolescente em acolhimento institucional e proíbe qualquer distinção entre filhos havidos ou não da relação de casamento. Em resumo: a pegadinha aqui é trocar o rito jurídico da adoção por um prazo simplificado e automático. No ECA, o foco é sempre a proteção do melhor interesse da criança, não um relógio correndo sem análise do caso concreto.