Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:
- A)Transitório.
Errada, porque o Conselho Tutelar não é transitório; ele é órgão permanente, conforme o ECA.
- B)Sem autonomia.
Errada, porque o Conselho Tutelar tem autonomia para exercer suas funções, embora dentro dos limites legais.
- C)Jurisdicional.
Errada, porque o Conselho Tutelar não exerce função jurisdicional, já que não julga conflitos nem profere decisões judiciais.
- D)Pertencente à estrutura do Ministério Público.
Errada, porque o Conselho Tutelar não pertence à estrutura do Ministério Público; ele é órgão autônomo previsto no ECA.
- E)Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Certa, porque o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do artigo 131 do ECA.
Gabarito: E
O Conselho Tutelar é um dos grandes protagonistas da proteção infantojuvenil no Brasil. Ele foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 131 a 140, e funciona como um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Repare nos três pontos-chave: é permanente, tem autonomia para agir dentro de suas atribuições e não faz papel de juiz. Na prática, o Conselho Tutelar atua quando há ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção e encaminhando casos para a rede de atendimento e, quando necessário, para o Ministério Público e o Judiciário. Ele não substitui a Justiça, mas funciona como uma espécie de sentinela do ECA, observando, encaminhando e exigindo providências. É por isso que a alternativa E está correta: ela reproduz a ideia central do artigo 131 do ECA, segundo o qual o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A linguagem da questão é bem típica de prova: troca um detalhe aqui, outro ali, e testa se você sabe que o Conselho Tutelar não é órgão do Judiciário, nem do Ministério Público, nem temporário. Resumo de prova: se aparecer Conselho Tutelar, pense em proteção de direitos, autonomia funcional e atuação administrativa. Se vier algo como jurisdicional, vinculado ao MP ou transitório, acende o alerta vermelho.