De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente , acerca do tema "Prática de Ato Infracional", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência: ( ) São penalmente inimputáveis os menores de vinte um anos, sujeitos às medidas previstas no ECA. ( ) O adolescente mesmo que civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais. ( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada pelo Conselho Tutelar competente.
- A)F - F-V- F.
Correta, porque a sequência F - F - V - F está de acordo com o ECA.
- B)V- F -V-V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas estão incorretas e a quarta também não envolve Conselho Tutelar.
- C)F - V- F - V.
Errada, porque a terceira assertiva é verdadeira e a quarta é falsa.
- D)F-V- F - F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas não formam essa sequência.
Gabarito: A
No tema ato infracional, o ECA trata o adolescente de forma própria, com foco socioeducativo, e não penal. A primeira pegadinha da questão é a inimputabilidade: quem é penalmente inimputável é o menor de 18 anos, não o menor de 21. Isso está no art. 228 da Constituição e no art. 104 do ECA. Outra armadilha clássica é a identificação. Se o adolescente já está civilmente identificado, ele não deve ser submetido à identificação compulsória, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei. Ou seja, a regra é proteger a identidade já comprovada. Sobre a internação provisória, o prazo máximo antes da sentença é de 45 dias, conforme o art. 108 do ECA. Aqui a banca gosta de testar prazo exato, então vale decorar sem medo. Por fim, a privação de liberdade do adolescente só pode ocorrer em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Conselho Tutelar não decreta prisão nem internação, então essa parte da assertiva também está errada. Resultado: F - F - V - F, que corresponde à alternativa A.