“Direitos humanos são aqueles comuns a todos sem distinção alguma de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual e julgamento moral. Decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano.” (BENEVIDES, 2004). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir: I- O principal fundamento dos direitos humanos é a universalidade, tendo como princípio a dignidade humana; eles são também naturais, POR QUE II- Não necessitam estar explícitos em leis. Após análise, é CORRETO afirmar que:
- A)I e II são verdadeiras e a II complementa a I.
Correta, porque as duas assertivas estão verdadeiras e a II explica a lógica da I.
- B)I e II são falsas.
Errada, porque ambas as assertivas estão corretas à luz da doutrina dos direitos humanos.
- C)I é verdadeira e II é falsa.
Errada, porque a I está correta e a II também está correta.
- D)I é falsa e II é verdadeira.
Errada, porque a I não é falsa: direitos humanos se ligam à dignidade e à universalidade.
Gabarito: A
Direitos humanos são, em essência, uma proteção mínima e universal da pessoa humana. A ideia central é simples: toda pessoa tem dignidade, e é dessa dignidade que nascem esses direitos. Na Constituição Federal, isso aparece logo no art. 1º, III, que traz a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, e também no art. 5º, caput, ao garantir direitos e garantias fundamentais sem discriminação. Por isso, a assertiva I está correta: os direitos humanos têm como base a universalidade e a dignidade humana, e a doutrina também os trata como direitos naturais, no sentido de que não dependem de concessão do Estado para existir. Eles não surgem porque a lei foi generosa; a lei apenas reconhece algo que já protege a pessoa. A assertiva II também está certa. Direitos humanos não precisam estar expressamente escritos em uma lei específica para existir, porque decorrem da própria condição humana e podem ser reconhecidos por tratados, princípios constitucionais e pela interpretação jurídica. Em outras palavras: o texto legal ajuda a organizar e proteger, mas não é a fonte única do direito. Assim, a alternativa A está correta porque as duas assertivas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira: se os direitos humanos nascem da dignidade e da universalidade, faz sentido dizer que eles não dependem, para existir, de estarem previamente colocados em uma lei.